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AL/RS
Raquel Dodge questiona R$ 99 milhões para comunicação institucional do governo
Caso será analisado no Supremo Tribunal Federal em até dez dias

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5863) no Supremo Tribunal Federal contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões em favor da Presidência da República, com destinação específica para a comunicação institucional. A dotação está prevista na Lei 13.528/2017, que abre crédito suplementar no valor de R$ 6,9 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no plantão durante o recesso judiciário, requisitou informações com urgência e prioridade sobre a matéria aos presidentes da República e do Congresso, no prazo de dez dias. As informações foram divulgadas no site do Supremo. O relator da ADI 5863 é o ministro Marco Aurélio.

"É natural que cada governo busque a implementação de uma dada ordem de propostas políticas", observa a

procuradora-geral. "Se, porém, o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal." Para Raquel, a comunicação pública deve ter caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania.

"O dever de transparência abrange, inclusive, o dever de clareza quanto a posições de governo expressas em   propagandas denominadas institucionais", sustenta a procuradora.





Fonte: CP