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ALRS
Justiça bloqueia bens de empresários que devem mais de R$ 53 milhões ao RS
Grupo empresarial possui dívida desde 1992 com Governo do Estado

Os bens de um grupo empresarial foram bloqueados após ação movida pela 3ª Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado nesta quarta-feira. De acordo com a investigação, que contou com apoio da 2ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) de Canoas, 12 empresários que atuavam no ramo de postes de madeira e reflorestamento possuem uma dívida com o Governo do Estado desde 1992 em valores acima dos R$ 53 milhões. 

Na decisão constam elementos constantes do instrumento que evidencia existência de um grupo de empresários e a manutenção da empresa para suportar os ônus dos débitos como verdadeiro "testa de ferro", de modo a manter a relação saudável com demais empresas ligadas ao mesmo contexto familiar.

A ação também esclareceu que “a responsabilidade dos sócios, nesses casos, é pessoal, em razão de atos por eles praticados na administração da sociedade. Não se trata de responsabilidade originária da pessoa jurídica e posteriormente transferida aos sócios em razão de situação de abuso da personalidade da empresa”.

A investigação da PGE e da DDRE acontece desde março de 2017 com apurações que levaram à responsabilização de sócios e de grupos econômicos de pelo menos outros três grandes devedores com débitos superiores a R$ 50 milhões cada um.






Fonte: Correio do Povo