Bancada do PT apresenta PL de auxílio aos agricultores
Projeto assinado por oito deputados visa criar fundo de apoio ao pequeno produtor rural
Foto Ilusrativa: Divulgação
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa apresentou em maio o PL 115/2021, que cria a Lei de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, um setor fortemente atingido pela pandemia e pela estiagem de 2020, após ouvir as demandas de movimentos e organizações da agricultura familiar e da reforma agrária.
A proposta de crédito emergencial consiste na aplicação de RS 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Caso aprovada, a lei beneficiará agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas, agroindústrias familiares) que tenham como foco a produção de alimentos para as compras institucionais (PNAE e PAA) e para feiras, a produção de leite e a produção para subsistência.
Além da pandemia e estiagem, o setor também teve uma drástica redução nos recursos aplicados pelo Estado na Agropecuária e Desenvolvimento Rural nos últimos anos: 37,5% em 2019 e 2020 em relação à média anual aplicada entre 2011 e 2014. No Feaper e no Funterra a redução foi ainda mais drástica cuja média anual passou de R$106,1 milhões/ano entre 2011 a 2014 para R$42,7 milhões/ano entre 2015 a 2018 e para 25,9 milhões/ano em 2019 e 2020 (valores atualizados pelo IPCA 02/2021).
No RS, a agricultura familiar é responsável por produzir a maior parte dos produtos listados na cesta básica. Mas, ao mesmo tempo, milhares de famílias do meio rural enfrentam a pobreza. De acordo com o Dieese, em março de 2021 a cesta básica em Porto Alegre chegou a R$623,37, com alta de 25,2% em 12 meses.
“A proposta vai ter um impacto enorme para as famílias produtoras de alimentos e para a segurança alimentar de toda população gaúcha”, disse o deputado Marroni.
O projeto conta com duas modalidades de crédito. A primeira contará com R$25 milhões para o fomento à produção de subsistência e venda dos produtos nas compras institucionais, em que o pagamento da dívida do agricultor será feito através da entrega dos alimentos que produz às entidades assistenciais. A segunda modalidade será de financiamentos subsidiados, realizados pelo Banrisul, Badesul e Cooperativas de Crédito que atendem a Agricultura Familiar, com subsídio do Feaper de cerca de R$500 milhões em juros.
Na Assembleia Legislativa, o projeto atualmente passa pela Comissão de Constituição e Justiça. A Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar está realizando diversas Audiências Públicas Populares para dialogar com a sociedade, mobilizar o setor e sensibilizar o governo estadual. Segue abaixo a agenda das próximas audiências:
14/07 - 19h - Audiência Pública - Comissão de Segurança e Serviços Públicos - ALRS;
16/07 - 19h - Audiência Pública Popular - Região Sul e Campanha;
21/07 - 19h - Audiência Pública Popular - Região Metropolitana e Litoral;
23/07 - 19h - Audiência Pública Popular- Região Missões.
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