Governo autoriza o chamamento imediato de 59 agentes da Polícia Penal e está elaborando um projeto de lei para criar novas vagas.
Essas duas medidas, voltadas para a qualificação do sistema prisional, somam-se aos 550 postos que serão preenchidos a partir de janeiro.
O Governo do Estado tem adotado ações estratégicas em várias frentes para reduzir a criminalidade, com foco no aumento do policiamento nas ruas e nos presídios, além de promover a modernização do sistema prisional. Como parte dessa estratégia, serão chamados imediatamente 59 novos servidores para reforçar a Polícia Penal, sendo 56 agentes penitenciários e 3 agentes penitenciários administrativos, ocupando vagas atualmente existentes na instituição — um número que corresponde ao limite legal disponível no momento.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que entrará em vigor em janeiro de 2025, permitirá a criação de mais 550 vagas para a Polícia Penal, medida que já foi sancionada pelo Executivo após aprovação da Assembleia Legislativa.
Essas ações serão complementadas por um novo Projeto de Lei, em fase de elaboração, que será enviado à Assembleia Legislativa para regulamentar a Polícia Penal e criar novas vagas no sistema prisional.
Investimentos no Sistema Prisional
Desde 2019, o Governo do Estado tem investido mais de R$ 1 bilhão no sistema prisional do Rio Grande do Sul, como parte de uma estratégia de valorização da Polícia Penal. Nesse período, 3.335 servidores penitenciários foram convocados para integrar a Polícia Penal, o que possibilitou a abertura de novas unidades prisionais, a ampliação do número de agentes nas unidades existentes e a substituição gradual dos policiais militares nas guaritas. Atualmente, a Polícia Penal conta com mais de 6 mil servidores, garantindo a segurança do sistema prisional com eficiência.
Em setembro, foi aprovada a reestruturação das carreiras da segurança, que ampliará o quadro de agentes penitenciários e administrativos, além de redistribuir vagas entre diferentes graus e criar funções gratificadas. Essas mudanças passarão a valer em janeiro de 2025.
Além disso, na semana passada, o Governo assinou os contratos para a construção de duas novas casas prisionais em Passo Fundo e São Borja, com capacidade para 800 vagas cada. Os investimentos nessas obras somam mais de R$ 150 milhões. Até o final do ano, estão previstas também a assinatura de contratos para novos módulos penitenciários em Rio Grande e Caxias do Sul.
Reestruturação e Novas Unidades
A reforma do antigo Presídio Central está quase concluída, com a readequação dos módulos que serão entregues no primeiro semestre de 2025, criando 1.884 vagas. Essas novas instalações visam não apenas melhorar as condições físicas do sistema prisional, mas também promover o cumprimento de penas com foco na ressocialização dos detentos.
Na sexta-feira (29/11), o governador Eduardo Leite inaugurou um novo Módulo de Segurança Máxima na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), localizada na Região Carbonífera. A unidade já está em funcionamento e faz parte da estratégia de redução de homicídios, anunciada no início de novembro, em conjunto com o programa RS Seguro.
Tanto a Pasc quanto o novo módulo de segurança contam com tecnologia de bloqueadores de sinais, um avanço importante para enfraquecer a atuação de organizações criminosas. Ao todo, 23 unidades prisionais do Estado serão equipadas com esses dispositivos, priorizando aqueles estabelecimentos localizados em municípios com altos índices de crimes violentos letais intencionais, conforme os dados do programa RS Seguro. O valor total do contrato para os equipamentos é de R$ 28 milhões.
Secom, Ascom SSPS e Ascom Polícia Penal
