Governo do Estado propõe correção de 3,43% no mínimo regional

Proposta desagrada empresários e entidades sindicais

Foto: Reprodução/G1.com/RS/RBSTV

 

Ao encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta o mínimo regional no Estado, o governo Eduardo Leite não agradou a representantes de empresários nem a entidades sindicais. 

O Palácio Piratini propõe correção de 3,43%, levando em consideração a inflação acumulada pelo INPC em 2018. Caso o texto passe pelo crivo dos parlamentares, o valor atual da menor faixa do piso passaria dos atuais R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15.

O mínimo regional, dividido em cinco faixas, é referência para profissionais informais ou de categorias não contempladas em convenções e acordos coletivos no Estado. A data-base é 1º de fevereiro. 

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor afirma que o governo Leite dá "continuidade à política de desvalorização do mínimo implementada pelo governo José Ivo Sartori".  Vidor avalia que o reajuste proposto pelo Piratini favorece o posicionamento das federações do setor empresarial, que, segundo ele, lutam pela extinção do benefício. 

A CTB pretende conversar com os deputados na tentativa de conseguir emenda que garanta ao menos a variação do mínimo nacional, 4,61%.

— O piso regional atinge exatamente aquela parcela de trabalhadores que mais precisa do Estado como instrumento de equilíbrio social. Hoje, são cerca de 1,5 milhão de trabalhadores impactados diretamente.

O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, não concorda com a proposta de reajuste do Piratini. O dirigente argumenta que o piso regional não se justifica e foi criado em um cenário no qual o mínimo nacional era defasado. 

Bohn disse que entende o gesto do governador, mas que esperava um entre três caminhos: ausência de alteração, reajuste menor ou o fim dessa modalidade.

— Duas coisas que seriam razões para termos um salário maior aqui, produtividade e PIB per capita, não chegam nem próximo disso. Não tem razão de existir o piso do Rio Grande do Sul.

Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian disse que o governo chegou ao percentual de reajuste após ouvir representantes sindicais e empresariais, além de um relatório da área de economia e estatística do governo.

— O resultado desse trabalho recomendou que se utilizasse o índice que evitasse perdas salariais, mas que ao mesmo tempo não pressionasse a questão da elevação de remuneração a ponto de causar qualquer nível de desemprego.

Líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP) afirmou que o rito mais usual de tramitação prevê 10 dias de pauta após a publicação do projeto. Em seguida, a matéria passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por ao menos outros dois colegiados temáticos, os de Finanças e de Economia. 

Um acordo de líderes pode encurtar esse caminho, segundo o parlamentar, o que impede estimativas para data de votação em plenário nesse momento.

 

Fonte: GaúchaZH

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