Líder do governo Eduardo Leite comemora votaçao na AL: “Projetos visam colocar estatais à disposição do mercado”
A votação aconteceu com o prédio da Assembleia cercado, desde o início da manhã, por grades e tropas do batalhão de choque da Brigada Militar
Assembleia amanheceu cercada por grades e tropas do choque da Brigada Militar. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Marco Weissheimer
O que já era esperado se confirmou. O governo Eduardo Leite (PSDB) conseguiu, no início da noite desta terça-feira (23), aprovar no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 40 votos a 13, a Proposta de Emenda Constitucional 272, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para ouvir a população sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). Os votos contrários foram das bancadas do PT, PSOL e PDT.
A votação aconteceu com o prédio da Assembleia cercado, desde o início da manhã, por grades e tropas do batalhão de choque da Brigada Militar. O acesso ao prédio foi controlado durante todo o dia e senhas foram distribuídas para que as galerias fossem divididas “meio a meio” por partidários do governo e da oposição. Agora, a PEC 272/2019 ainda precisa ser aprovada em segundo turno com pelo menos 33 votos favoráveis. A previsão é que essa votação ocorra no dia 7 de maio.
A proposta apresentada pelo Executivo revogou os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que previam a realização da consulta popular como condição para a privatização das empresas públicas. O governador Eduardo Leite justificou o envio da PEC, entre outras razões, pelo fato de acreditar que a privatização de empresas públicas ser um tema demasiadamente complexo para ser submetido à consulta popular. Em entrevista ao Sul21, ele chegou a comparar o tema das privatizações com os da pena de morte e da redução da maioridade penal, que poderiam ter decisões indesejáveis caso fossem encaminhados a plebiscito. A complexidade do tema estendeu-se nesta terça-feira ao entorno do Parlamento gaúcho que reviveu cenário do governo José Ivo Sartori (MDB), quando a Assembleia também foi isolada por grades e tropas de choque da Brigada, por ocasião da votação da proposta da extinção de fundações.
Cenário no entorno da Assembleia lembrou o que ocorreu no governo Sartori. Foto: Guilherme Santos/Sul21
A repetição do cenário foi lembrada inclusive por integrantes da base governista, como o deputado Gabriel Souza (MDB) que saudou a Mesa Diretora da Assembleia pelas “ações que permitiram que a sessão plenária transcorresse com normalidade” e reivindicou a paternidade do debate em questão para o governador José Ivo Sartori. Entusiasta das paisagens militares, o tenente coronel Zuco também elogiou a presidência da Assembleia e os “brigadianos que garantiram a segurança” no entorno do prédio do Parlamento.
No início da tarde, algumas centenas de servidores da CEEE, CRM e Sulgás concentraram-se na Praça da Matriz para acompanhar a sessão desta terça-feira. Tiveram o apoio de trabalhadores, militantes e dirigentes sindicais do CPERS, Sindiágua e SindBancários, entre outras entidades, mas essa mobilização foi insuficiente para influir no resultado que já se desenhava no plenário da Assembleia. A mobilização dos servidores foi acompanhada por um forte aparato de segurança comandado pelo batalhão de choque da Brigada Militar.
A deputada Juliana Brizola (PDT), que fez um grande expediente em homenagem ao ex-presidente João Goulart, criticou a posição do governador Eduardo Leite, assinalando que os servidores públicos que votaram nele imaginaram que ele iria cumprir o que prometeu em campanha, ou seja, dialogar. Nenhum representante da CEEE, CRM e Sulgás foi chamado pelo governador para dialogar, disse Juliana. Para a parlamentar trabalhista, Leite traiu aqueles que votaram nele e tem medo da decisão popular. Na mesma direção, Luciana Genro (PSOL) lembrou as privatizações do governo Britto e seus resultados. A CEEE, destacou, “já foi vítima de um esquartejamento quando parte da companhia foi vendida, deixando uma dívida brutal ao Estado e que isso irá ocorrer novamente se ela for totalmente privatizada”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
O deputado Edegar Pretto (PT) lembrou, por sua vez, que a emenda de Vieira da Cunha (PDT), que incluiu na Constituição Estadual a condição da realização de plebiscito para a venda das empresas públicas, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia depois do “trauma causado pelo processo de privatização no governo Britto”. Antonio Britto, disse Pretto, adotou a mesma narrativa de Sartori e de Eduardo Leite, defendendo que as privatizações salvariam as finanças do Estado, mas a situação econômica do Rio Grande do Sul, de lá para cá, só piorou.
Líder do governo Eduardo Leite na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) comemorou o resultado da votação como “a aplicação do plano estratégico do governador para recuperar as finanças do Estado”. Isso passa, acrescentou, “pela apresentação de projetos de lei que visam colocar as empresas estatais à disposição do mercado.
Fonte: AL/RS-Sul21 | Foto: Guilherme Santos/Sul21
