Leite contesta acordo prévio da dívida anunciado por Sartori
Após reuniões em Brasília, tucano informa que Tesouro não reconhece documento como parte das etapas previstas para adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal
Leite disse que há no regramento do RRF “a figura do pré-acordo” | Foto: Guilherme Almeida
O governador eleito, Eduardo Leite, disse nesta quinta-feira que o acordo prévio que tem sido anunciado pelo governo atual como necessário para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União não é reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como parte das etapas da legislação sobre o Regime. “O acordo prévio, como tem sido chamado, e que está naquele documento que tem sido apresentado pelo governo, parece mais um protocolo de intenções, uma sinalização formal da negociação em andamento, talvez para que o Estado sustente a própria liminar que hoje dá condição de não pagamento das parcelas da dívida. Mas, tecnicamente, esse documento não está inserido dentro do processo de negociação”, garantiu Leite.
Segundo o tucano, o que há no regramento do RRF é “a figura do pré-acordo”. Mas, para que o pré-acordo exista, é preciso antes estarem resolvidas questões conhecidas, como a do percentual de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Há uma divergência entre a forma como o Estado contabiliza esse comprometimento, a partir de cálculos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a fórmula aplicada pela própria STN. “Este ponto ainda não foi superado. Ele precisa ser resolvido como juízo de admissibilidade no programa, para que, aí então, se possa fazer a assinatura do pré-acordo”, revelou.
As declarações são feitas por Leite um dia depois de ele retornar de Brasília, onde buscou informações sobre os termos necessários para a adesão junto à própria STN. As informações divulgadas pelo governador eleito contradizem frontalmente o que vem sendo sustentado há meses pelo governo atual, que tem inclusive adiantado que poderá assinar o ‘pré-acordo’ antes do final do ano. Na semana passada, durante a segunda reunião da transição realizada entre Leite e o governador José Ivo Sartori (MDB), o tucano recebeu do emedebista a minuta do ‘pré-acordo’. Na saída do encontro, Sartori assegurou que o documento estava pronto para ser assinado e assinalou a importância de que o endosso ocorresse com rapidez.
Nesta quinta, quando questionado sobre se então o documento apresentado pelo governo atual não influencia no processo de negociação como um todo, Leite respondeu: “Na verdade é isso. Ele formaliza a relação de negociação, mas não é o pré-acordo que está estabelecido no RRF.” Ele emendou ainda que sua equipe tem outras preocupações a partir do cenário que lhe foi apresentado na STN em Brasília. “São preocupações como a necessidade do cumprimento do teto de gastos para que haja a redução do valor da dívida, como estabelecido na negociação feita no passado. Hoje as parcelas não estão sendo pagas por conta da liminar que o Estado possui. Mas, se não forem cumpridos os requisitos estabelecidos já naquela negociação anterior, que reduziu o valor das parcelas, ali na frente o RS poderá ter que voltar a pagar um valor maior.
Correio do Povo
