Assembleia Legislativa do RS debate situação das barragens no Estado

• 07 jun, 2019 Política

Audiência pública “Situação das Barragens no RS” | Foto: Leandro Molina

Na tarde de segunda-feira (03/06), foi realizada em Porto Alegre a audiência pública “Situação das Barragens no RS”, sendo esta uma atividade proposta pela Subcomissão de Barragens da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esta foi a última audiência da Subcomissão, que irá produzir um relatório apontando os gargalos e propondo soluções na área de segurança de barragens.

Estiveram presentes na audiência o presidente da Subcomissão, deputado estadual Paparicco Bacchi (PR), a presidenta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), deputado estadual Edgar Pretto (PT), deputados/as federais Marcon (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), professores e estudantes da UFSM e da UFRGS, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Mineração (ANM), Cepel, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Movimento de Atingidos por Barragens-RS e demais representações de entidades e sociedade civil do estado.

Durante a audiência e, com base nos acúmulos de debates anteriores, foram pontuadas questões importantes a serem consideradas para que o RS avance na área de segurança das populações atingidas e ameaçadas por barragens, inclusive com a entrega para o presidente da Subcomissão de um relatório elaborado pelo MPRS, que traz recomendações sobre segurança de barragens.

Nas falas dos presentes, foi ressaltada a importância da participação social no processo de elaboração e execução dos planos de segurança. De acordo com a SEMA, o exercício da participação social é um limite da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei N° 12.334/2010), a qual não prevê os responsáveis pela execução e gestão da participação social para que de fato ocorra.

Segundo Robson Formica, da Coordenação Nacional do MAB, é preciso garantir à população o direito de acesso à informação de forma ampla, pois, por mais que se confirme a segurança estrutural das barragens, o povo precisa ter conhecimento disso. Nesse contexto, os órgãos do Estado tem o dever de se pronunciar e promover debates, até mesmo para contrapor possíveis notícias falsas.

Segundo o advogado Leandro Scalabrin, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), é preciso reforçar a importância do debate da segurança do povo, para além das estruturas em si, sendo de responsabilidade das empresas donas das barragens. Scalabrin também apontou para o risco de novos rompimentos de barragens no Brasil, já existindo indícios concretos, como é o caso da barragem da Lomba do Sabão, em Porto Alegre, da prefeitura e Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), com uma estrutura de mais de 40 anos, estando abandonada e sem nenhuma manutenção . Das barragens do Rio Uruguai, em 2006, a hidrelétrica de Campos Novos/SC teve um vazamento de grandes proporções, obrigando o consórcio a esvaziá-la para realizar o concerto. Já no ano de 2014, a barragem de Foz do Chapecó/SC teve metade do muro central do vertedouro arrancado pelas cheias e, em 2017, uma nova cheia causou rachaduras na estrutura. Scalabrin também ressaltou para a violação sistemática de 16 direitos humanos na construção de barragens no Brasil, apontados pelo Relatório Final da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Dentre eles, está o direito ao trabalho e a um padrão digno de vida, tendo em vista, por exemplo, que muitos pescadores/as do Rio Uruguai já não conseguem viver da atividade pesqueira, pela redução drástica da quantidade de peixes, com consequências econômicas no sustento das famílias e nos modos tradicionais de vida.

Como proposições da Subcomissão, foi criada a Frente Parlamentar em Prol da Segurança das Barragens, presidida pelo deputado Juliano Franczak (Gaúcho da Geral – PSD), para dar seguimento às discussões na ALRS pelos próximos 4 anos, tendo em vista a escassez de informações confiáveis sobre o tema e também pelo avanço da mineração no estado. O MAB ressaltou a necessidade da garantia da participação popular na frente parlamentar, a qual deve promover debates e uma ampla articulação com as universidades e o movimento, de forma que tal articulação seja exemplo no Brasil em participação social dos atingidos e ameaçados por barragens.

Outro ponto reivindicado pelos atingido e ameaçados por barragens presentes, organizados no MAB, foi o posicionamento contrário da subcomissão à construção do complexo hidrelétrico binacional Garabi/Panambi, entre Brasil e Argentina. Também foi assinalada a necessidade de suporte do governo para manutenção e concertos das pequenas barragens existentes no estado. Além disso, foi proposta a construção de uma lei estadual de segurança das populações atingidas e ameaçadas por barragens, que garanta a responsabilidade das empresas para a elaboração dos planos de segurança, com efetiva participação popular no planejamento e execução dos planos.

Os encaminhamentos sugeridos ao longo das audiências públicas em Erechim, no dia 24/05 e em Porto Alegre, no dia 03/06 serão analisados pelo relator e irão compor o Relatório Final da Subcomissão.

Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

Fonte: Grasiele Berticelli/Coordenação Estadual do MAB – Fotos: Leandro Molina