REFORMA DA PREVIDÊNCIA RETIRA DIREITOS DOS POBRES E MANTÉM PRIVILÉGIOS DOS RICOS
Para Grasiele Berticelli do MAB/RS, a tal Reforma defendida pelo atual governo é uma crueldade com o povo trabalhador
A Proposta de Emenda a Constituição nº 6/2019, da Reforma da Previdência, trata-se de um ataque profundo aos direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro, garantidos pela Constituição Federal.
O governo justifica a Reforma dizendo que há um déficit na Previdência, que já foi desmentido por diversos economistas e, além de tudo, perdoa as dívidas milionárias dos latifundiários e das grandes empresas devedoras da Previdência, fazendo com que o povo trabalhador pague a conta.
Um dos principais pontos da Reforma é a retirada dos benefícios previdenciários da Constituição Federal, passando a ser definidos por Leis Complementares, que são muito mais fáceis de serem alteradas pelo Congresso e Senado, pois é necessário uma quantidade menor de votos para aprovação de alterações.
Atualmente, o sistema de Seguridade Social é composto pela Previdência, SUS e Assistência Social. No modelo vigente, as contribuições para a previdência são feitas de forma solidária pelos trabalhadores, empregadores e governo. A proposta da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização da previdência que, na prática, significa a privatização da previdência pública, em que os trabalhadores farão uma espécie de “poupança” em um banco privado, pagando taxas de manutenção de conta, sem nenhuma garantia de que receberão um valor justo no futuro, ficando a mercê das flutuações do mercado, crises financeiras e até mesmo a falência dos fundos bancários. No contexto de crise econômica, com desemprego e informalidade em alta, muitas pessoas não terão condições de poupar para pagar os bancos. A PEC da Reforma prevê a coexistência da previdência pública e privada, numa manobra para levar, gradualmente, o modelo público e solidário à falência.
A Reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, tornando obrigatória a idade mínima. Para os aposentados, a reforma prevê o pagamento de uma contribuição extra que pode durar até 20 anos, além de o valor da aposentadoria não ser reajustado conforme o salário mínimo, diminuindo muito o poder de compra dessas pessoas.
No setor privado, os trabalhadores terão que atingir a idade de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 20 anos de contribuição para ter acesso a 60% do benefício, tendo que contribuir por 40 anos para receber 100%. No caso dos servidores públicos, terão que atingir os 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 25 anos de contribuição, para ter acesso a 70% do beneficio, tendo que trabalhar por 40 anos para receber 100%.
No caso dos professores, tanto homens quanto mulheres terão que ter 60 anos de idade e 30 de contribuição para acessar 80% do benefício e, para receber 100% do valor, terão que trabalhar por 40 anos. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima passa a ser de 60 anos para ambos os sexos, com um aumento de 5 anos de trabalho para as mulheres e, ao invés de provar 15 anos de atividade rural, terão que contribuir por 20 anos, além de ter que pagar um valor mínimo de R$ 50,00 mensais por pessoa.
Para pensões por morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá 50% do beneficio e mais 10% para cada dependente, sendo que o pensionista aposentado poderá receber apenas um dos benefícios com o valor integral. Já o Benefício de Prestação Continuada, pago para idosos que vivem em extrema pobreza, será de R$ 400,00 para quem atingir os 70 anos de idade.
A Previdência pública é viável e, para garantir que tenha recursos suficientes para atender a todos, algumas medidas podem ser tomadas, como: calcular a contribuição previdenciária das empresas com base em seu faturamento; tributar grandes fortunas e patrimônio, de forma que os que recebem altos salários paguem um valor maior de imposto de renda; cobrar as contribuições do agronegócio sobre as exportações e vendas no mercado interno; cortar as isenções previdenciárias das empresas; cobrar mais impostos dos mais ricos; e não pagar juros aos bancos, que consomem centenas de bilhões de reais ao ano.
A Reforma da Previdência é cruel com o povo trabalhador e não acaba com os privilégios. Para barrar mais esse retrocesso, é dever de todos/as nós nos informarmos e mobilizarmos, convidando os amigos, família, vizinhos, para estarmos juntos pelas ruas do Brasil neste dia 14 de junho, em que construiremos a greve geral da classe trabalhadora, somando forças e mostrando ao governo que não aceitaremos este ataque calados. Em Erechim, a mobilização começará a partir das 14 horas, na Praça dos Bombeiros, em um ato conjunto da região do Alto Uruguai Gaúcho.
Por Grasiele Berticelli – MAB/RS - Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.
