Senado rejeita decreto de Bolsonaro sobre porte de armas
Parlamentares entenderam que o presidente tentou "legislar por meio de um decreto", o que é inconstitucional
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Por 47 votos a 28, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) o parecer aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que propõe anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou o porte de armas. O texto será enviado à Câmara. Enquanto o Congresso não define a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam em vigor.
A discussão no plenário levou cerca de três horas. Dez senadores favoráveis ao decreto e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
O argumento predominante é o de que Bolsonaro desrespeitou uma atribuição do Congresso ao tentar "legislar por meio de um decreto presidencial". Por isso, o decreto foi considerado inconstitucional.
Durante o dia, Bolsonaro fez um apelo direcionado à bancada ruralista para impedir que o decreto fosse derrubado. "A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos, por decreto, o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrer na Câmara ou no Senado”, implorou o presidente.
Na Câmara, a bancada ruralista tem 224 parlamentares e, no entendimento do Planalto, será decisiva para manter o decreto em vigor.
Senado Federal - Edição: Daniel Giovanaz/Brasil de Fato
