Vereadores de Rio dos Índios defendem agentes de saúde e propõem alteração em projeto de lei do Executivo
Emenda proposta pela bancada do PT e PDT foi aprovada por maioria dos vereadores
A emenda foi assinada pelos vereadores Mario de Araujo (PT), Jaques de Col (PDT),e Cleber Linhares (PDT) | Redação Rádio Rio Fm
Em seção realizada na última terça-feira (6), os vereadores do Município de Rio dos Índios votaram Projeto de Lei (PL 22/19) que dispõe sobre a realização de concurso público para a contratação de servidores para diversos cargos.
No entanto, uma questão gerou discussão e culminou com a votação de uma emenda no projeto formulado pelo Poder Executivo Municipal.
A emenda foi proposta pelas bancadas do PT e PDT, as quais destacaram a previsão de vagas para o cargo de agente de saúde. Para o s vereadores, tal previsão do projeto de lei é descabida, uma vez que já foi realizado processo seletivo para a contratação de servidores para estes cargos.
Ainda de acordo com eles, estes servidores foram exonerados sem causa pelo chefe do poder executivo municipal, o que se tornou objeto de demanda judicial proposta por estes servidores, perante o juízo competente.
Os parlamentares sustentam que o poder executivo não pode dispor das referidas vagas até que se tenha um resultado definitivo na ação judicial proposta pelos servidores exonerados.
A emenda assinada pelos vereadores Mario de Araujo (PT), Jaques de Col (PDT), e Cleber Veloso de Linhares (PDT), foi aprovado por maioria dos votos.
O projeto com a emenda segue agora para sanção do Prefeito Municipal.
Redação Rádio Rio Fm
