ATINGIDOS SE REÚNEM COM A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA PARA APRESENTAÇÃO DE REIVINDICAÇÕES
O objetivo da reunião com o secretário Artur Lemos foi a reivindicação da efetivação das políticas estaduais de direitos
Foto: Divulgação | MAB
Na manhã deste dia 12 de agosto, a Coordenação Estadual do Movimento de Atingidos por Barragens do Rio Grande do Sul (MAB-RS) esteve reunida com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior e com o diretor do Departamento de Energia, Eberson Thimmig Silveira, para tratar das pautas estaduais dos atingidos/as e ameaçados/as por barragens.
Historicamente, as populações atingidas e ameaçadas por barragens são vítimas da violação de direitos humanos. Após a construção dos empreendimentos, as regiões afetadas, como o Alto Uruguai Gaúcho, convivem com inúmeros passivos sociais, econômicos, culturais e ambientais, na contramão do discurso de desenvolvimento prometido. Quanto às populações ameaçadas, a principal violação diz respeito à negação do direito à informação, como ocorre na fronteira noroeste do RS, entre Brasil e Argentina, que encontra-se apreensiva pela retomada das tratativas entre os dois países para a construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi.
O RS possui, desde 2014, o Decreto nº 51.959, que institui a Política de Desenvolvimento das Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos (PDRAEH) e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos (PEAEH). O RS é o único estado brasileiro que possui políticas de garantia dos direitos das populações atingidas e ameaçadas por barragens, sendo esta uma conquista do MAB, possível a partir da organização e participação popular.
O objetivo da reunião com o secretário Artur Lemos foi a reivindicação da efetivação das políticas estaduais de direitos. Além disso, também a garantia do direito de acesso à informação aos ameaçados por Garabi-Panambi, e a constituição de um comitê para a formulação do Plano de Segurança da População residente ao entorno e a jusante da barragem da Lomba do Sabão, em Porto Alegre, que encontra-se abandonada a cerca de 10 anos e que, caso se romper, atingirá 14 bairros da capital gaúcha.
O MAB se comprometeu em enviar estudos e documentos que atestem a existência dos passivos sócio-econômicos e ambientais causados pelas barragens, para estudo pela SEMA, além do detalhamento das ações propostas para mitigação dos passivos na região Alto Uruguai e para o plano de segurança da barragem da Lomba do Sabão. O secretário Artur Lemos se comprometeu em analisar o decreto de 2014, no sentido de sua efetivação, assim como a disponibilização de informações a respeito de Garabi-Panambi, à medida em que as possuírem.
A equipe da secretaria também se comprometeu em analisar o processo de licenciamento da UHE Itá, em diálogo com o IBAMA, seguido do retorno das informações levantadas para a coordenação estadual do MAB, além da realização de análises da qualidade da água do reservatório da barragem de Itá. A secretaria irá montar uma estratégia para atender ao pontos de pauta apresentados e irá apresentar um calendário de trabalho.
Fonte: Comunicação - MAB/RS
