Após operação deflagrada pelo Ministério Público prefeito e secretários do município de Santana do Livramento são afastados

A operação recebeu o nome de "parceria" em alusão ao coluio entre o poder público municipal e uma OSCIP

Foto: Divulgação MP

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) afastou, na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT), e secretários do município, em uma investigação sobre desvio de recursos da educação. Segundo o MP, o esquema criminoso causou prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos mandados judiciais de afastamento do procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan, dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares, de Saúde, Carlos Enrique Civeira, da Fazenda, Mulcy Torres da Silva, e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves.

Também foram afastados dois assessores do gabinete do prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza, e a diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa.

Os afastamentos têm prazo de 90 dias. O MP ainda cumpre 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Santana do Livramento, nas residências dos investigados, e em outros endereços nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.

De acordo com o MP, a investigação revelou um esquema de fraude para contratar uma entidade que faz a intermediação das contratações de professores para a rede municipal de educação. O Ministério Público informou que o esquema era comandado pelo prefeito, que era auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal.

O esquema envolve a contratação da OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social no valor total de R$ 18.316.009,70.

Do valor total da contratação, o município já repassou recursos de R$ 16.571.294,28. Desse dinheiro, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, houve prejuízo aos cofres municipais de R$ 3.394.753,33.

A investigação também revelou que o chefe do Executivo, além de ter pleno conhecimento das ilegalidades acerca da contratação, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agirem em benefício de interesses particulares, valendo-se de coação a funcionários para que fossem destinados recursos públicos à OSCIP.

A operação, denominada "Parceria", recebe esse nome em relação ao Termo de Parceria firmado entre uma OSCIP e a prefeitura na área da educação, sem que houvesse qualquer fundamento legal, revelando um verdadeiro "compadrio" entre as partes.

 

Direitos políticos suspensos

Em setembro, o prefeito de Santana do Livramento teve os direitos políticos suspensos por três anos. A Justiça Federal condenou Solimar Charopen Gonçalves por improbidade administrativa por não atender às solicitações e requerimentos do Ministério Público Federal (MPF).

Charopen alegou que "em torno de 70% dos respectivos pedidos dizem respeito a gestões anteriores" e que o atual governo municipal "enfrenta sérias dificuldades e limitações na busca das respostas dos mesmos por ausência de dados/memória em relação aos questionamentos suscitados".

Ele disse, na época, que pretendia entrar com recurso contra a decisão. Como a decisão é em primeiro grau, ele seguiu no cargo.

 

Fonte: G1.com/RS

 

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