Rio dos Índios - Visitantes tem medicamento do SUS negado no Posto de Saúde
Família natural da serra gaúcha está a passeio no município e receberam um NÃO ao solicitarem Amoxicilina e Dipirona no Posto.
Juliana e Kimberly Medeiros, viveram situação constrangedora ao procurar atendimento na casa de saúde do município | Foto Ilustrativa Edson Silva / Reprodução Rádio Rio Fm
RIO DOS ÍNDIOS – Uma família que está a passeio na cidade, em visita a amigos e familiares, tiveram momentos desagradáveis na Unidade Básica de Saúde do município. No início da tarde da última segunda-feira (23/12) por volta das 13h, Juliana e Kimberly Medeiros, ambas mãe e filha viveram situação constrangedora ao procurar atendimento na casa de saúde municipal.
Devido à mudança climática e oscilações na temperatura tiveram alguns desconfortos na garganta e vias aéreas, diante disso resolveram ir até o Posto de Saúde do município para fazer uma consulta médica. Porem logo na recepção o atendimento foi grosseiro, uma vez que ao apresentarem o cartão do SUS Sistema Único de Saúde, foram informadas de que não iriam receber o medicamento por serem de fora do município.
Na sequência foram atendidas pela médica plantonista Identificada pelas iniciais (C.M), a qual após os exames entregou a elas a receita para aquisição dos remédios.
Como ouviram na recepção a negativa perguntaram a profissional sobre se elas teriam o medicamento, a Dra. lhes disse que deveriam apresentar o receituário na farmácia da unidade. Elas então se dirigiram a farmácia apresentando a recomendação, quando a farmacêutica informou que não a forneceria o medicamento por elas serem de outro município. No entanto, Kimberly questionou a atendente sobre o seu direito uma vez que buscou atendimento pelo SUS o Sistema Único de Saúde de abrangência nacional, e tendo em vista que os medicamentos receitados estariam expostos na prateleira da unidade, Amoxicilina e Dipirona, medicamentos estes que fazem parte da lista do RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, novamente a enfermeira lhes disse que não poderia fornecer os remédios por serem elas de fora do município.
Diante disso, a família procurou a redação da rádio Rio FM para denunciar o caso. Ao serem perguntadas sobre qual seria a impressão que levam do município depois do ocorrido, Kimberly respondeu, decepção total.
Receita dos remédios que foram negados
A Lei nº 13.460 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no Art. 5º trata dos dos Direitos Básicos dos Usuários, diz que o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços observar essas diretrizes:
I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;
II - presunção de boa-fé do usuário;
III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;
IV - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação;
V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 onde diz que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O (SUS) é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
O SUS nasceu através da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos,
O sistema é financiado com os impostos do cidadão – ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.
Para que o acesso à assistência de saúde de qualidade não ficasse restrita ao modelo privado ou a saúde complementar (Planos de Saúde) foi criado o SUS, cujo sistema está em constante processo de construção e fortalecimento. Se você cidadão tiver uma denúncia, procure a Ouvidoria do SUS/RS, e denuncie.
